Artigo de periódico
Proteção à limitação do tempo de trabalho dos altos empregados
Artigo de periódico
Proteção à limitação do tempo de trabalho dos altos empregados
Demonstra que a fixação do limite jurídico da jornada de trabalho pelo Direito do Trabalho brasileiro visa a garantir a proteção à saúde física, psíquica e social do trabalhador. O trabalho, enquanto espaço de construção do bem-estar e da dignificação das condições de labor, considera o homem o valor primeiro a ser preservado perante os meios de produção e não como uma máquina produtora de bens e de serviços. Sob tal prisma, a proteção à saúde não se limita apenas à ausência de doença ou de enfermidade, abrangendo, também, um completo estado de bem-estar físico, mental e social do trabalhador, respeitando o conceito mais completo de saúde, estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/153093Notas de contenido
A limitação do tempo de trabalho -- A exclusão dos altos empregados do limite da jornada de trabalho -- A inconstitucionalidade do art. 62, inciso II, da CLTIn
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Referencia bibliográfica
ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de; FERREIRA, Horácio Aguilar da Silva Ávila. Proteção à limitação do tempo de trabalho dos altos empregados. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 79, n. 5, p. 576-583, maio 2015.ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de; FERREIRA, Horácio Aguilar da S. A.. Proteção à limitação do tempo de trabalho dos altos empregados. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 32, n. 378, p. 56-72, jun. 2015.
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ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de; FERREIRA, Horácio Aguilar da Silva Ávila. Proteção à limitação do tempo de trabalho dos altos empregados. Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 5, n. 20, p. 183-199, jan./mar. 2016.
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