Artigo de periódico
Cláusula arbitral nos contratos de trabalho
Artigo de periódico
Cláusula arbitral nos contratos de trabalho
[por] Analisa a cláusula arbitral nos contratos de trabalho, especificamente quanto ao seu formato e o conteúdo passível de julgamento pelo juízo arbitral, notadamente considerando a limitação existente quando envolve direitos justrabalhistas. A justificativa deste estudo tem como respaldo a significativa mudança provocada após a aprovação da Lei n. 13467/2017, denominada Reforma Trabalhista, que permitiu, com a inclusão do art. 507-A na Consolidação das Leis do Trabalho, a inserção, no contrato de trabalho de determinados empregados, de cláusula compromissória de arbitragem. Consequentemente, em primeiro plano, analisou-se a arbitragem dentro do ordenamento jurídico brasileiro, para, após, analisar o formato admissível da cláusula arbitral dentro do contrato de trabalho e o seu possível conteúdo afeto ao direito material do trabalho. [eng] The objective of this study was to analyze the arbitration clause in labor contracts, specifically in terms of its format and the content that can be judged by the arbitral tribunal, especially considering the limitations that exist when it involves macroeconomic rights. The justification of this study is supported by the significant change brought after the approval of the Law no. 13.467/2017, called Labor Reform, which allowed, with the inclusion of article 507-A in the Consolidation of Labor Laws, the insertion in the employment contract of certain employees of arbitration clause. Consequently, in the foreground, the arbitration was analyzed within the Brazilian legal system, to pass an analysis the permissible format of the arbitration clause within the contract of employment and its possible content affecting the material labor law.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/152033Artículos relacionados
Notas de contenido
Da arbitragem no ordenamento jurídico brasileiro: A (in)disponibilidade dos direitos trabalhistas. A viabilidade da aplicação da arbitragem nos dissídios individuais trabalhistas -- O contrato de trabalho: Da especificidade do sujeito contratual -- Cláusula arbitral nos contratos de trabalhoIn
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Referencia bibliográfica
ZAVOLSKI, Lucymara Ursola Turesso; PAVELSKI, Ana Paula. Cláusula arbitral nos contratos de trabalho = Arbitration clause in labor contracts. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 84, n. 4, p. 271-293, out./dez. 2018.Ítems relacionados
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