Artigo de periódico
A prioridade aplicativa do acordo coletivo de empresa no direito do trabalho
Artigo de periódico
A prioridade aplicativa do acordo coletivo de empresa no direito do trabalho
[por] Debate as recentes transformações da negociação coletiva de trabalho, mostrando a sua crescente importância frente à lei, mas, sobretudo, a preferência do nível de negociação coletiva de empresas no sistema geral de negociação coletiva de trabalho em relação a níveis de negociação mais gerais e superiores. Foram estudados os ordenamentos jurídicos da Itália e da Espanha os quais, ao fim, foram comparados com a Reforma Trabalhista Brasileira do ano de 2017. [eng] This article discusses the recent changes in the labor collective bargaining, showing its increasing importance before the law, but above all, the preference for the corporate collective bargaining level within the general system of labor collective bargaining in regard to broader and higher levels of bargaining. The legal systems of Italy and Spain were also studied and eventually compared with the Brazilian Labor Reform of 2017.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/152032Description
Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho (Douglas Alencar Rodrigues)Articles connexes
Notes de contenu
Modelos de regulação do trabalho, Estado e atores sociais -- Direito do trabalho: pluralismo de fontes e autonomia privada coletiva -- O movimento de descentralização negocial no direito comparado: Ordenamento jurídico italiano: os acordos de proximidade a partir de 2011. Ordenamento jurídico espanhol: os convênios de empresa nas Reformas de 2011 e 2012 -- A negociação coletiva de trabalho na reforma trabalhista de 2017 no Brasil: O espírito da Reforma e os precedentes do STF no tema da negociação coletiva de trabalho. A articulação entre os níveis de negociação coletiva no Brasil: rumo à descentralização negocial. Considerações finais: o art. 620 da CLT e suas alteraçõesIn
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Source
RODRIGUES, Douglas Alencar; MASSONI, Túlio de Oliveira. A prioridade aplicativa do acordo coletivo de empresa no direito do trabalho = The enforceability priority of the corporate collective bargaing agreement in labor law. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 84, n. 4, p. 45-81, out./dez. 2018.Sujet
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