Artigo de periódico
Arbitrabilidade dos litígios individuais laborais à luz do ordenamento luso-brasileiro
Artigo de periódico
Arbitrabilidade dos litígios individuais laborais à luz do ordenamento luso-brasileiro
[por] A arbitragem no Direito do Trabalho sempre encontrou forte resistência doutrinária e jurisprudencial em razão da indisponibilidade dos direitos, hipossuficiência do trabalhador, imparcialidade dos órgãos jurisdicionais e custos elevados. Todavia, ao longo dos anos, alguns avanços foram feitos, tanto no Brasil como em Portugal, países analisados neste artigo. O texto apresenta uma introdução ao instituto, abordando sua natureza e principais características, seguido da análise das dimensões subjetiva e objetiva da arbitrabilidade e as particularidades dos conflitos laborais. Após, procede a uma investigação acerca evolução legislativa e de seus possíveis impactos em ambos os países para concluir sobre a viabilidade jurídica do emprego da arbitragem na composição de lides trabalhistas. [eng] Arbitration in Labor Law has always encountered strong doctrinal and jurisprudential resistance due to the unavailability of rights, worker’s hygiene, impartiality of the courts and high costs. However, over the years, some advances have been made, both in Brazil and in Portugal, countries analyzed in this article. The text presents an introduction to the institute, addressing its nature and main characteristics, followed by the analysis of the subjective and objective dimensions of arbitrability and the particularities of labor conflicts. Afterwards, it investigates the evolution of legislation and its possible impacts in both countries to conclude on the legal feasibility of the use of arbitration in the composition of labor disputes.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/151897Notas de contenido
Arbitrabilidade: aspectos conceituais e dimensões: Dimensão subjetiva da arbitrabilidade. Dimensão objetiva da arbitrabilidade -- Tipologias dos conflitos laborais: Natureza do objeto litigioso. Amplitude subjetiva da lide. Repercussões concretas da taxonomia -- Resolução alternativa de litígios laborais -- Arbitrabilidade de conflitos jurídicos individuais decorrentes de relações laborais: análise do cenário jurídico luso-brasileiro: Portugal. Brasil -- Anexo: Quadro analítico - arbitragem no direito comparadoIn
Referencia bibliográfica
PAULA, Gáudio Ribeiro de. Arbitrabilidade dos litígios individuais laborais à luz do ordenamento luso-brasileiro = Arbitrability of individual labor disputes in the light of luso-brazilian ordinance. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 191, p. 235-278, jul. 2018.Ítems relacionados
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