Altera a data da correição ordinária a ser realizada no Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região.

Dispõe sobre alteração de período de correição ordinária a ser realizada no Tribunal Regional do Trabalho da Décima Primeira Região.

Dispõe sobre alteração de período da correição ordinária a ser realizada no Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região.

Altera o calendário oficial de correições ordinárias de 2025 em relação ao Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região.

Desde o advento da Emenda Constitucional n. 20/1998, que acrescentou o § 3º ao art. 114, a Justiça do Trabalho passou a ter competência material para execução da contribuição previdenciária incidente sobre as parcelas salariais deferidas em sentença trabalhista. O procedimento adotado para execução da contribuição ...