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Ato Conjunto

Ato Conjunto n. 3, de 26 de fevereiro de 2019

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 28 fev. 2019
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Estabelece procedimentos e prazos para solicitação e distribuição de recursos financeiros no âmbito da Justiça do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/151351
Autoría
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
Descripción
Revoga o Ato Conjunto n. 3, de 27 de fevereiro de 2018

Inclui anexos
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Referencia bibliográfica
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 3, de 26 de fevereiro de 2019. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 157, n. 42, p. 165-168, 28 fev. 2019.
Palabras clave
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Procedimento ; Prazo ; Solicitação ; Distribuição ; Recursos financeiros ; Justiça do trabalho ; Pessoal ; Folha de pagamento ; Restos a pagar ; Custeio ; Auxílio-funeral ; Despesa corrente ; Despesa de capital ; Encargo social ; Convênio ; Remanejamento ; Receita ; Restituição ; Requisição de pequeno valor (RPV)
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