Ato
Ato n. 399/GDG, de 19 de agosto de 1991
Situación
RevogadoColecciones
Ato
Ato n. 399/GDG, de 19 de agosto de 1991
Delega competência ao Diretor da Secretaria de Coordenação Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho para decidir sobre determinados assuntos, pertinentes a direitos e vantagens dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/1507Descripción
Alterado pelo Ato n. 420/GDG, de 22 de maio de 1992Revogado pelo Ato n. 29/GDG, de 22 de fevereiro de 1995
Referencia bibliográfica
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 399/GDG, de 19 de agosto de 1991. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 13, p. 132-133, 19 dez. 1991.Palabras clave
Situación
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