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Ato n. 268/GDGCJ.GP, de 27 de julho de 2007
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Ato n. 268/GDGCJ.GP, de 27 de julho de 2007
Revoga a Resolução Administrativa n. 1231, de 24 de maio de 2007, que dispõe sobre a cota de distribuição no âmbito da Subseção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/1505Related items
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 268/GDGCJ.GP, de 27 de julho de 2007. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 87, 31 jul. 2007.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 268/GDGCJ.GP, de 27 de julho de 2007. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 30, p. 1, 3 ago. 2007.
See also
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Resolução Administrativa n. 322, de 1º de julho de 1996
Revoga a Resolução Administrativa n. 74, de 17 de agosto de 1994, que trata da remessa de processos à Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT); estabelece que, para tal remessa, seja observado o art. 113 do Regimento Interno; e determina à Subsecretaria de Classificação e Autuação de Processos o encaminhamento de processos à PGT. -
Ato n. 137/TST.SEGJUD.GP, de 24 de março de 2014
Acresce o parágrafo único ao art. 6º do Estatuto da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), aprovado pela Resolução Administrativa n. 1158, de 14 de setembro de 2006, atualizado e consolidado pela Resolução Administrativa n. 1363, de 16 de novembro de 2009.
