Ato
Ato n. 246, de 13 de setembro de 1990
Situación
RevogadoColecciones
Ato
Ato n. 246, de 13 de setembro de 1990
Estabelece instruções para o preenchimento de vagas destinadas a Juízes Classistas titulares e suplentes de Juntas de Conciliação e Julgamento e Tribunais Regionais do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/150351Descripción
Revogado pelo Ato n. 515, de 14 de setembro de 1994Revoga o Ato n. 91, de 5 de julho de 1989
Anexo não publicado no Diário da Justiça de 20 set. 1990
Referencia bibliográfica
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 246, de 13 de setembro de 1990. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 65, n. 182, p. 9770-9771, 20 set. 1990.Palabras clave
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Indica Juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho para compor a lista quádrupla para preenchimento de vagas de Ministro destinadas aos juízes da carreira da Magistratura do Trabalho e autoriza o encaminhamento da lista à Presidência da República. -
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Resolução Administrativa n. 1241, de 29 de junho de 2007
Indica Juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho para compor a lista destinada ao preenchimento de vagas reservadas à magistratura de carreira do Tribunal Superior do Trabalho.
