Subdelega competências a Diretores de unidades administrativas do Tribunal Superior do Trabalho.

Regulamenta procedimentos referentes à administração dos imóveis funcionais do Tribunal Superior do Trabalho.

Extingue a Seção de Acompanhamento de Ações Judiciais da Divisão de Legislação de Pessoal e a Seção de Acompanhamento de Despesas Odontológicas da Coordenadoria de Saúde Complementar do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Cria a Seção de Execução Orçamentária, vinculada à Coordenadoria de Orçamento e Finanças. Transforma, ...

Delega competência ao Diretor do Serviço de Preparação de Pagamento de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho para determinar o arquivamento de processos administrativos atinentes àquele Serviço.

Dispõe sobre o remanejamento de vagas para prestação de horas extras de servidores do Serviço de Pagamento (SRPAG) para o Serviço de Orçamento e Pagamento (SROP), bem como a prestação de horário extraordinário por mais servidores lotados no SROP.