Artigo de periódico
O regime de precedentes no novo CPC e reflexos no processo do trabalho
Artigo de periódico
O regime de precedentes no novo CPC e reflexos no processo do trabalho
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/149331Notas de conteúdo
Da observância das decisões dos tribunais (em especial dos tribunais superiores). Do regime de precedentes. Como garantia do princípio da segurança jurídica, da isonomia e da própria celeridade processual -- Do incidente de resolução de demandas repetitivas: RDR (art. 976/987) -- Do julgamento dos recursos extraordinário e do recurso especial repetitivos (arts. 1.036 a 1.042 do NCPC) -- Da aplicação da tese firmada na decisão dos julgamentos de recursos extraordinários, especiais e de revista repetitivos (arts. 1.039 do NCPC e art. 896 letras b e c da CLT) -- Dos efeitos da decisão do julgamento de recursos extraordinários, especiais e de revista repetitivos e da alteração (juízo de retratação) e novo julgamento dos tribunais em face a decisão do julgamento dos recursos extraordinário, especial e de revista repetitivos (art. 1.040 do NCPC e art. 896 letras b e c da CLT) -- Mantida a divergência (art. 1.041 do NCPC e art. 896 letras b e c da CLT) -- Da questão constitucional no recurso especial e de revista repetitivos (§§ 6º, 7º e 8º do art. 1.042 do NCPC e § 13 do art. 896-C da CLT) -- Do incidente de assunção de competência (arts. 947) -- Da reclamação (arts. 988 a 993)In
Fonte
CASTELO, Jorge Pinheiro. O regime de precedentes no novo CPC e reflexos no processo do trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 80, n. 2, p. 140-154, fev. 2016.CASTELO, Jorge Pinheiro. O regime de precedentes no novo CPC e reflexos no processo do trabalho. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 8, n. 79, p. 22-50, jun. 2019.
Veja também
-
Considerações acerca da Lei n. 13.015/2014
[por] A recém-publicada Lei 13.015/2014, provocará profundas alterações no processamento de recursos de natureza extraordinária no âmbito da Justiça do Trabalho. Uma das novidades apresentadas é a previsão do incidente de uniformização de jurisprudência pelos Tribunais Regionais do Trabalho, inclusive com a possibilidade ... -
Perlustrações à Lei n. 13.015/2014: (com destaque para o incidente de recursos de revista repetitivos)
Em escritos anteriores, procedemos à análise integral da Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014, que dispõe sobre "o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho". Foram comentários das primeiras horas, conforme cuidamos de salientar no preâmbulo. No artigo doutrinal que agora damos à publicação, é a primeira ... -
Novos conceitos: Lei 13.015/2014 e futuro CPC
A nova sistemática processual, já presente na Justiça do Trabalho, apresenta novidades. A dimensão das modificações tem sido percebida, com o passar dos primeiros atos e as tentativas de regulamentação. A inovação, em muito, se assemelha ao que se terá, dentro de menos de um ano, no processo civil, com a entrada em vigor ... -
O pressuposto da transcendência: algumas preocupações
[por] Trata dos desdobramentos do pressuposto da transcendência, inserido no art. 896-A da CLT e regulamentado pela Lei n. 13.467/2017. Foram abordados de forma analítica cada um dos pressupostos da transcendência e feitas considerações e críticas sobre a letra da lei, além de indagações de como seria a aplicação da regra ... -
Reflexões sobre a Lei nº 13.015/2014
Embora a Lei n. 13.015 tenha alterado apenas quatro artigos da CLT (894, 896, 897-A e 899), e introduzindo dois novos (896-B e 896-C), nela provavelmente se contém a mais ampla modificação do sistema recursal trabalhista já realizada, resultado do trabalho iniciado pela Comissão Temporária criada no âmbito do Tribunal ... -
Primeiras impressões sobre a reforma recursal trabalhista: Lei n. 13.015, de 2014
A Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014, traz mudanças significativas no sistema recursal trabalhista, além de adaptações pontuais para incorporar na legislação entendimentos consolidados na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. A reforma anunciada pela Lei n. 13.015/2014 entra em vigor sessenta dias após a ... -
A transcendência no recurso de revista
[por] A entrada em vigor da Lei n. 13.467/2017 (conhecida popularmente como a reforma trabalhista), que acrescenta o § 1º ao art. 896-A da CLT, regulamenta a transcendência no recurso de revista. Na esteira do que ocorreu com a repercussão geral do recurso extraordinário (EC n. 45/04, art. 102, § 3º, da CF/88 e Lei n. ... -
O prequestionamento como requisito de admissibilidade dos recursos de natureza extraordinária
Um olhar sobre a realidade prática dos recursos extraordinários no direito brasileiro oferece largo material para pesquisa e reflexão teóricas. Para além do expressivo volume de recursos direcionados aos tribunais que integram a chamada instância extraordinária de jurisdição, reflexo natural de uma tradição cultural ... -
Resolução Administrativa n. 387, de 10 de abril de 1997
Aprova o texto do anteprojeto de lei que inclui parágrafos ao art. 893 e altera a redação dos arts. 894, 895 e 896 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), autorizando a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho a adotar as providências cabíveis à sua tramitação no Congresso Nacional. -
As decisões do Tribunal Superior do Trabalho, em recurso de revista frente à necessidade de demonstração da transcendência como pressuposto de sua admissibilidade
Analisa, inicialmente, a previsão do art. 896-A, da CLT, que já previa, como requisito de admissibilidade do recurso de revista, a comprovação da transcendência. Agora regulamentada pela Lei n. 13.467/2017, a partir de 11.11.2017, caberá ao recorrente a demonstração da transcendência para o processamento do apelo extremo ...
