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    Decisão Normativa

    Decisão Normativa n. 170, de 19 de setembro de 2018

    Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) | 26 dez. 2018
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    Republicação - 26 dez. 2018 (376Kb)

    Coleção
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados718

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    Decisão Normativa

    Decisão Normativa n. 170, de 19 de setembro de 2018

    Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) | 26 dez. 2018
    Republicação - 26 dez. 2018 (376Kb)

    Dispõe acerca das unidades cujos dirigentes máximos devem prestar contas de suas gestões ocorridas no exercício de 2018, especificando a forma, os conteúdos e os prazos de apresentação, nos termos do art. 3º da Instrução Normativa n. 63/TCU, de 1º de setembro de 2010.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/148051
    Notas
    Inclui anexo

    Republicada no DOU de 26 dez. 2018 por força do item 9.2 do Acórdão n. 2921/2018-TCU-Plenário, de 12 de dezembro de 2018
    Faz referência a
    Processo n. TC 022.858/2018-0
    Processo n. TC 009.945/2018-0
    Processo n. TC 023.492/2018-0
    Fonte
    BRASIL. Tribunal de Contas da União. Decisão Normativa n. 170, de 19 de setembro de 2018. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 155, n. 184, p. 107-117, 24 set. 2018.

    BRASIL. Tribunal de Contas da União. Decisão Normativa n. 170, de 19 de setembro de 2018. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 155, n. 247, p. 72-80, 26 dez. 2018. Republicação 1.
    Assunto
    Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) ; Prestação de contas ; Gestão ; Forma ; Conteúdo ; Prazo ; Relatório
    Coleção
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados718

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