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    Resolução

    Resolução n. 270, de 11 de dezembro de 2018

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 12 dez. 2018
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    PDF (124Kb)

    Colecciones
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados726

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    Resolução

    Resolução n. 270, de 11 de dezembro de 2018

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 12 dez. 2018
    PDF (124Kb)

    Dispõe sobre o uso do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais usuárias dos serviços judiciários, membros, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados dos tribunais brasileiros.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/147638
    Hace referencia a
    Ato Normativo n. 0002026-39.2016.2.00.0000
    Referencia bibliográfica
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 270, de 11 de dezembro de 2018. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 240, p. 10-12, 12 dez. 2018.
    Palabras clave
    Nome ; Transexual ; Travesti ; Identificação ; Tribunais ; Poder judiciário
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      Resolução Administrativa - RA

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      Artigo de periódico

      Incidente de desconsideração da personalidade jurídica: forma de aplicação no direito processual do trabalho 

      Miessa, Élisson | set. 2016
      A separação existente entre o patrimônio das sociedades empresárias e de seus sócios, em conjunto com a limitação da responsabilidade dos sócios presente em algumas formas de constituição de sociedades, serve algumas vezes para prejudicar credores, especialmente os trabalhistas. Desse modo, para evitar que tais sociedades ...
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      Artigo de periódico

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      Miessa, Élisson | mar. 2019
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      Artigo de periódico

      O que trouxe a internet para o direito do trabalho?: anotações sobre novos problemas, com base em decisões judiciais 

      Sanden, Ana Francisca Moreira de Souza | abr. 2011
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      Melo, Raimundo Simão de | jan. 2011
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      Ato n. 402/TST.GP, de 30 de junho de 2022 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º jul. 2022
      Autoriza o sistema de rodízio de trabalho presencial e remoto para servidores, estagiários e prestadores de serviço terceirizados, no período de 2 a 31 de julho de 2022, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
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      Nexo técnico epidemiológico (NTEP) e fator acidentário de prevenção (FAP): objetivo apenas prevencionista, apenas arrecadatório, ou prevencionista e arrecadatório? 

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