Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 529/TST.GP.OUV, de 29 de novembro de 2018
Ato ConjuntoRegulamento
Collections
Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 529/TST.GP.OUV, de 29 de novembro de 2018
Regulamenta os procedimentos a serem adotados em face de manifestações e pedidos de informação recebidos pela Ouvidoria do Tribunal Superior do Trabalho.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/147491Description
Revoga o Ato n. 432/SEGP.GP, de 4 de agosto de 2015Revoga o Ato n. 393/TST.GP, de 23 de agosto de 2016
Referendado pela Resolução Administrativa n. 2037, de 10 de dezembro de 2018
Inclui anexo
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Conjunto n. 529/TST.GP.OUV, de 29 de novembro de 2018. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2612, p. 1, 30 nov. 2018. Ato conjunto entre o Gabinete da Presidência e a Ouvidoria do Tribunal Superior do Trabalho.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Conjunto n. 529/TST.GP.OUV, de 29 de novembro de 2018. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 48, p. 3, 7 dez. 2018. Ato conjunto entre o Gabinete da Presidência e a Ouvidoria do Tribunal Superior do Trabalho.
Subject
Ato ConjuntoRegulamento
Collections
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Resolução Administrativa n. 2037, de 10 de dezembro de 2018
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 dez. 2018Referenda o Ato Conjunto n. 529/TST.GP.OUV, de 29 de novembro de 2018, que regulamenta os procedimentos a serem adotados em face de manifestações e pedidos de informação recebidos pela Ouvidoria do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ações previdenciárias: a (im)possibilidade de propô-las na esfera judicial sem o prévio requerimento do benefício na via administrativa
Tessmann, Claudia; Zuffo, Fabrício Luiz | fev. 2013No atual ordenamento jurídico tem se tornado cada vez mais comum à situação em que o beneficiário ingressa com a ação previdenciária diretamente no Judiciário sem antes requerer a concessão do benefício na esfera administrativa, ou seja, perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As principais justificativas ... -
Ato n. 144-A/SEGP.GP, de 4 de março de 2013
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 mar. 2013Altera o Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1576, de 14 de novembro de 2012. -
Ação civil pública de improbidade administrativa e competência da justiça do trabalho
Diana, Gisele Novack | ago. 2014[por] Trata-se de análise doutrinária e jurisprudencial sobre a possibilidade de se propor ação civil pública com pedido de condenação de agente público por improbidade administrativa na Justiça do Trabalho, prevalecendo a tese de que não há relação trabalhista que justifique a competência. Assim, em caso de contratação ... -
Resolução Administrativa n. 1278, de 6 de dezembro de 2007
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 dez. 2007Acresce o inciso XIII ao art. 5º do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), editado pela Resolução Administrativa n. 1064, de 12 de maio de 2005, estabelecendo competência ao CSJT para apreciar pedido de exame de controle de legalidade de ato administrativo baixado por Tribunal Regional do ... -
Resolução Administrativa n. 54, de 19 de junho de 1989
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 jun. 1989Ajusta a Resolução Administrativa n. 30, de 23 de abril de 1987, que dispõe sobre o procedimento a ser adotado nos pedidos de homologação de acordo em processo de dissídio coletivo, após o julgamento dos recursos ou à publicação do acórdão, estando os autos ainda no Tribunal Superior do Trabalho (TST), tendo em vista a ... -
Ato n. 327/GP, de 30 de abril de 2008
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 maio 2008Estabelece normas para as atividades da Ouvidoria do Tribunal Superior do Trabalho, determinando sua estrutura, competência e funcionamento. -
Resolução Administrativa n. 1490, de 6 de dezembro de 2011
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 dez. 2011Regulamenta as atividades da Ouvidoria do Tribunal Superior do Trabalho. -
Autorização para o trabalho infantojuvenil artístico e nas ruas e praças: parâmetros e competência exclusiva do juiz do trabalho
Oliva, José Roberto Dantas | jun. 2006A competência para a apreciação do pedido de autorização para o trabalho artístico e do adolescente nas ruas e praças não é mais do Juiz da Infância e da Juventude e sim do Juiz do Trabalho, observada, em regra, a vedação de qualquer trabalho por adolescentes com menos de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz a ... -
Inconstitucionalidade da ação rescisória na Justiça do trabalho
Novais, Louise | set. 2007Analisa a inaplicabilidade da ação rescisória no Processo do Trabalho. Não se trata aqui de reavivar antiga discussão em que a redação anterior do art. 836 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) era motivo para controvérsia acerca do cabimento da ação rescisória, na Justiça Laboral. O referido artigo, em redação ...