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    Artigo de periódico

    Terceirização na atividade-fim: julgamento do STF de 30 de agosto de 2018

    Correia, Henrique | set. 2018
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    PDF (159Kb)

    RVBI
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    Artigo de periódico

    Terceirização na atividade-fim: julgamento do STF de 30 de agosto de 2018

    Correia, Henrique | set. 2018
    PDF (159Kb)

    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/147456
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    Recurso Extraordinário n. 958252, 22 de março de 2016
    Notas de contenido
    Regulamentação anterior às Leis n. 13.429/2017 e 13.467/2017 -- Terceirização das atividades-fim das empresas e os requisitos da terceirização lícita: Regulamentação pela Lei n. 13.429/2017. A reforma trabalhista e a terceirização das atividades-fim. Requisitos para terceirização lícita e a capacidade econômica da empresa prestadora de serviços. Responsabilidade da empresa contratante -- Julgamento do STF e a terceirização nas atividades-fim: Aspectos processuais da decisão -- Condições de trabalho dos empregados terceirizados -- Previsão de "quarentena" na reforma trabalhista -- Terceirização na administração pública -- Consequências da terceirização das atividades-fim
    In
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 82, n. 9 (set. 2018)
    Referencia bibliográfica
    CORREIA, Henrique. Terceirização na atividade-fim: julgamento do STF de 30 de agosto de 2018. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 82, n. 9, p. 1040-1045, set. 2018.
    Palabras clave
    Terceirização, Brasil ; Terceirização, legislação, Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil ; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial
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