Artigo de periódico
Terceirização na atividade-fim: julgamento do STF de 30 de agosto de 2018
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Terceirização na atividade-fim: julgamento do STF de 30 de agosto de 2018
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/147456Related items
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Regulamentação anterior às Leis n. 13.429/2017 e 13.467/2017 -- Terceirização das atividades-fim das empresas e os requisitos da terceirização lícita: Regulamentação pela Lei n. 13.429/2017. A reforma trabalhista e a terceirização das atividades-fim. Requisitos para terceirização lícita e a capacidade econômica da empresa prestadora de serviços. Responsabilidade da empresa contratante -- Julgamento do STF e a terceirização nas atividades-fim: Aspectos processuais da decisão -- Condições de trabalho dos empregados terceirizados -- Previsão de "quarentena" na reforma trabalhista -- Terceirização na administração pública -- Consequências da terceirização das atividades-fimIn
Citation
CORREIA, Henrique. Terceirização na atividade-fim: julgamento do STF de 30 de agosto de 2018. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 82, n. 9, p. 1040-1045, set. 2018.See also
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Inconstitucionalidade da terceirização das atividades-fim no direito trabalhista brasileiro
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[por] Analisa o acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal no exame do Tema de repercussão geral n. 725 (RE n. 958.252/ MG) (BRASIL, 2019a), que considerou lícita a terceirização de serviços, independentemente de sua relação com as atividades-fins da empresa tomadora, e os impactos dessa decisão no reconhecimento ... -
Novas tendências jurisprudenciais e legais no combate à "pejotização": a quarentena para a contratação de antigos empregados na qualidade de prestadores de serviços em contraste com o permissivo para a terceirização das atividades-fim das empresas
A "pejotização" ganhou importantes contornos recentemente: de início após a Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017) - quando se estabeleceu um período de quarentena para que as empresas pudessem recontratar antigos empregados e, também, a possibilidade de as empresas contratarem prestadores de serviços para o desempenho ... -
Contratas y subcontratas: las obligaciones y responsabilidades del artigo 42 del Estatuto de las Trabajadores
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Terceirização irrestrita: a mercantilização do ser humano
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