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    Artigo de periódico

    O trabalho em domingos e feriados e negociação coletiva: os efeitos do Decreto n. 9.127/2017

    Araújo, Francisco Rossal de | set. 2018
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    PDF (180Kb)

    RVBI
    001134291
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    O trabalho em domingos e feriados e negociação coletiva: os efeitos do Decreto n. 9.127/2017

    Araújo, Francisco Rossal de | set. 2018
    PDF (180Kb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/147390
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    Table of contents
    A legislação sobre trabalho em domingos e feriados -- A competência legal e competência regulamentar: Evolução normativa. Evolução dogmática e jurisprudencial -- O Decreto n. 9.127/2017 e o trabalho aos domingos: O decreto do trabalho aos domingos nos supermercados/hipermercados e os limites do poder regulamentar. O decreto do trabalho aos domingos nos supermercados/hipermercados e a questão da legalidade ou constitucionalidade
    In
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 82, n. 9 (set. 2018)
    Refers to
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 67; art. 69; art. 75
    Citation
    ARAÚJO, Francisco Rossal de. O trabalho em domingos e feriados e negociação coletiva: os efeitos do Decreto n. 9.127/2017. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 82, n. 9, p. 1046-1055, set. 2018.
    Subject
    Repouso semanal remunerado, aspectos jurídicos, Brasil ; Comércio varejista, empregado, Brasil ; Comércio lojista, empregado, Brasil ; Negociação coletiva de trabalho, Brasil
    RVBI
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