[por] Considerando que a relação que liga o trabalhador ao seu empregador é, antes de tudo, uma relação de poder, explicita e analisa a constitucionalidade do fim da contribuição sindical compulsória sob um viés tributário e constitucionalizado, tendo em vista a imprescindibilidade de um sistema sindical coeso para a ...

[por] Discorre sobre a contribuição sindical devida pelos integrantes de categorias profissionais e econômicas. Analisa as mudanças legislativas trazidas pela Lei 13467/2017 na referida fonte de receita sindical. Aborda o caráter tributário e, portanto, obrigatório da contribuição sindical, bem como a previsão constitucional ...

A Previdência Complementar Fechada é aquela operada por fundações privadas ou sociedade civil, sem fins lucrativos, instituída mediante contrato, de filiação facultativa e acessível apenas a grupo de empregados de uma empresa ou grupo de empresas integrantes de um grupo, servidores públicos ou associados ou membros de ...

Com o advento da reforma trabalhista foram alterados diretamente dispositivos legais que normatizavam a contribuição sindical anual, principalmente no que concerne a obrigatoriedade de recolhimento do referido tributo. Estas modificações feitas acarretaram relevante controvérsia jurídica em relação a validade do texto ...

A contribuição sindical sempre foi muito contestada no Brasil, devido à sua compulsoriedade, já que toda a categoria profissional e econômica, independente de ser associada à entidade sindical, era obrigada a pagar. A Lei n. 13.467/2017 traz mudanças significativas para as entidades sindicais, sendo que as três que mais ...