Artigo de periódico
Constitucionalidade da contribuição sindical facultativa: confirmação pelo STF
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/147278Related items
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GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Constitucionalidade da contribuição sindical facultativa: confirmação pelo STF. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 7, n. 71, p. 15-18, ago./set. 2018.See also
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Reforma trabalhista e financiamento sindical: contribuição assistencial/negocial dos não filiados
[por] Trata do financiamento sindical, notadamente após a vigência da Lei n. 13467/2017, que tornou facultativa a contribuição sindical, abordando a temática da liberdade sindical e a possibilidade de cobrança de contribuições de trabalhadores não sindicalizados. -
Análise tributária da extinção da compulsoriedade da tributação sindical pela reforma trabalhista
[por] Considerando que a relação que liga o trabalhador ao seu empregador é, antes de tudo, uma relação de poder, explicita e analisa a constitucionalidade do fim da contribuição sindical compulsória sob um viés tributário e constitucionalizado, tendo em vista a imprescindibilidade de um sistema sindical coeso para a ... -
Contribuição sindical e a força normativa da Constituição: inconstitucionalidade da lei que cria uma situação de inconstitucionalidade por omissão superveniente
[por] Trata-se de resultado da pesquisa sobre a constitucionalidade da Lei n. 13.467/ 2017, que implantou a Reforma Trabalhista no Brasil, em relação aos dispositivos que extinguiram a contribuição sindical de natureza tributária. A partir do estudo da força normativa que emana da Constituição Federal e da obrigação ... -
Reflexos da reforma trabalhista na contribuição sindical: tributo que persiste com caráter obrigatório
[por] Discorre sobre a contribuição sindical devida pelos integrantes de categorias profissionais e econômicas. Analisa as mudanças legislativas trazidas pela Lei 13467/2017 na referida fonte de receita sindical. Aborda o caráter tributário e, portanto, obrigatório da contribuição sindical, bem como a previsão constitucional ... -
A competência da justiça do trabalho para ações relativas à previdência complementar fechada
A Previdência Complementar Fechada é aquela operada por fundações privadas ou sociedade civil, sem fins lucrativos, instituída mediante contrato, de filiação facultativa e acessível apenas a grupo de empregados de uma empresa ou grupo de empresas integrantes de um grupo, servidores públicos ou associados ou membros de ... -
Receita sindical: impactos da reforma trabalhista
[por] Realiza um apanhado sobre a receita sindical, onde verifica que a contribuição sindical era compulsória, momento em que a reforma trabalhista, promovida pela Lei n. 13.467/2017, modificou, entre outras alterações, a contribuição sindical para facultativa. Nesse sentido, busca analisar esta transição realizada, mais ... -
Análise jurídica-tributária da contribuição sindical e das alterações da reforma trabalhista
Com o advento da reforma trabalhista foram alterados diretamente dispositivos legais que normatizavam a contribuição sindical anual, principalmente no que concerne a obrigatoriedade de recolhimento do referido tributo. Estas modificações feitas acarretaram relevante controvérsia jurídica em relação a validade do texto ... -
Reforma trabalhista: contribuição sindical facultativa e futuro dos sindicatos no Brasil
A contribuição sindical sempre foi muito contestada no Brasil, devido à sua compulsoriedade, já que toda a categoria profissional e econômica, independente de ser associada à entidade sindical, era obrigada a pagar. A Lei n. 13.467/2017 traz mudanças significativas para as entidades sindicais, sendo que as três que mais ...
