Artigo de periódico
Fundamentação material dos direitos fundamentais na contemporaneidade
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Fundamentação material dos direitos fundamentais na contemporaneidade
[por] Analisa a fundamentação teórica dos chamados direitos fundamentais, estabelecendo a crítica à concepção jusnaturalista, com a finalidade de prestigiar o conteúdo dos princípios da Dignidade da Pessoa Humana e do Estado Democrático de Direito como seus fundamentos epistemológicos. [eng] This article intends to identify what allows recognizing a right as a fundamental right, criticizing its jusnaturalism conception. With this scope, it analyses its epistemological foundations, here identified as the principle of human dignity and the Democratic State of Law.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/147150Table of contents
Noções gerais sobre os direitos fundamentais -- A superação da concepção jusnaturalista -- A existência de um conteúdo material dos direitos fundamentais -- Fundamentos de materialidade dos direitos fundamentais -- Conceito da dignidade sob a ótica jurídica do ordenamento brasileiro -- O conceito da dignidade sob a ótica filosóficaIn
Citation
BRANCO, Maurício de Melo Teixeira; BARROS, Renato da Costa Lino de Goes; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Fundamentação material dos direitos fundamentais na contemporaneidade. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 3, n. 4, p. 147-161, jun. 2014.See also
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