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Artigo de periódico
Indenização por assédio processual: mais uma construção a favor da celeridade do processo trabalhista
Artigo de periódico
Indenização por assédio processual: mais uma construção a favor da celeridade do processo trabalhista
Aborda o novo instituto da indenização por assédio processual e sua contribuição para a realização do princípio constitucional da celeridade. Visa lançar luzes e fomentar o debate acerca do tema, que se mostra como mais um salutar mecanismo à concretização de um processo que tramite em um tempo razoável e adequado. Isso porque às partes do processo judicial é garantido pela Constituição Federal o direito a uma tutela efetiva, no sentido de que não basta uma garantia meramente formal ao direito fundamental à jurisdição, mas sim há de ser afiançada, também, a efetiva realização desse direito, ou seja, uma garantia material, substancial, realizável do direito. O assédio processual se mostra como uma verdadeira negativa a essas garantias constitucionais, visto que a postura assediante culmina por vergastar não só o direito das partes a terem um processo adequadamente rápido, mas também põe em cheque a credibilidade da própria Justiça. Trata-se de um fenômeno novo e que demanda mais atenção do meio jurídico e acadêmico, sobretudo no Processo do Trabalho.