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    Artigo de periódico

    O CPC/2015 e a valorização da jurisprudência como fonte de direito

    Theodoro Júnior, Humberto | jul. 2018
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    PDF (648Kb)

    RVBI
    001130408
    Coleção
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    Artigo de periódico

    O CPC/2015 e a valorização da jurisprudência como fonte de direito

    Theodoro Júnior, Humberto | jul. 2018
    PDF (648Kb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/146879
    Notas de conteúdo
    Por que a valorização da jurisprudência pelo novo CPC? -- Resistência à inovação -- Histórico do precedente em nosso direito -- A jurisprudência e os enunciados vinculantes previstos no CPC/2015 -- Precedentes no sistema do "common law" e no "sistema híbrido" do CPC/2015 -- Precedentes obrigatórios e precedentes persuasivos -- Distinção entre precedente, jurisprudência e súmula -- Precedente e jurisprudência uniformizadora (vinculante) -- Fundamentos constitucionais do sistema brasileiro de precedentes -- Posição do STF sobre o regime de precedentes do CPC/2015 -- Importância da técnica de julgamento segundo precedente
    In
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 7, n. 70 (jul. 2018)
    Faz referência a
    Brasil. Código de processo civil (2015), art. 926; art. 927
    Fonte
    THEODORO JÚNIOR, Humberto. O CPC/2015 e a valorização da jurisprudência como fonte de direito. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 7, n. 70, p. 117-132, jul. 2018.
    Assunto
    Súmula vinculante, Brasil ; Efeito vinculante, Brasil ; Princípio da segurança jurídica, Brasil ; Jurisprudência, Brasil
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