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https://hdl.handle.net/20.500.12178/146232

Notes de contenu

A aplicação supletiva e subsidiária do novo Código de processo civil ao processo do trabalho -- Noções introdutórias sobre o tratamento conferido pelo novo CPC ao tema -- A tutela provisória de acordo com a sistemática do Projeto de Lei n. 166/2010: o novo CPC: A existência de um livro próprio. As espécies de tutela provisória no novo CPC. As espécies de tutela de urgência. Tutela provisória de urgência cautelar e antecipada. Tutela provisória de urgência antecedente ou incidental. As regras procedimentais gerais: Custas processuais. Conservação da eficácia da decisão. A adoção de medidas adequadas à efetividade do provimento. Motivação da decisão. Forma de impugnação. A questão da competência originária. A sistemática da tutela provisória de urgência. Requisitos para concessão. A prestação de caução. A possibilidade de concessão liminar da tutela de urgência. Medidas idôneas para efetivação da tutela de urgência cautelar. A responsabilidade do credor pelos prejuízos causados. Da possibilidade de postulação da tutela provisória de urgência antecipada antecedente. Concessão da tutela antecipada e aditamento da petição inicial. O indeferimento da tutela pretendida e a emenda da petição inicial. Da possibilidade de postulação da tutela provisória de urgência cautelar antecedente. A sistemática da tutela provisória de evidência

In

Sujet

Tutela antecipada, Brasil ; Medida cautelar, Brasil ; Tutela jurisdicional, Brasil ; Motivação da sentença, Brasil