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Artigo de periódico

Dos negócios processuais previstos no novo Código de processo civil e sua aplicabilidade ao processo do trabalho, à luz da dimensão comparticipativa, da boa-fé objetiva e do princípio da proteção

dc.contributor.authorCosta, Rafaella Souza Oliveira
dc.date.accessioned2018-10-22T14:05:39Z
dc.date.available2018-10-22T14:05:39Z
dc.date.issued2016-03
dc.identifier.citationCOSTA, Rafaella Souza Oliveira. Dos negócios processuais previstos no novo Código de processo civil e sua aplicabilidade ao processo do trabalho, à luz da dimensão comparticipativa, da boa-fé objetiva e do princípio da proteção. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 5, n. 7, p. 281-286, mar. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/146210
dc.description.abstractO Novo Código de Processo Civil prevê a possibilidade de as partes negociarem mudanças no procedimento legal, com o objetivo de melhor atenderem às suas necessidades e conveniências. Pauta-se na autocomposição, permitindo-se convenções de diversos âmbitos: com relação a ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, quer seja em fases pré-processual ou processual. O mesmo dispositivo, em seu artigo 15, disciplina a possibilidade de aplicação subsidiária das regras insculpidas ao Processo do Trabalho, entre elas, também as que envolvem os negócios processuais. Contudo, tendo em vista o caráter peculiar do Processo do Trabalho, que resta permeado pelas regras protetivas do Direito do Trabalho, a primeira dúvida que surge é a se seria possível – ou, até mesmo, compatível - a permissão de convenções de tal natureza, vez que os sujeitos da relação processual não se revestem de igualdade de posições.Para analisar esta questão, mister elucidar se a interveniência do Estado, na regulamentação processual, é necessária à efetivação dos princípios formadores da justiça social e da preservação da dignidade da pessoa humana.Demais disso, não se pode fugir do relevante papel do princípio da proteção, como norteador das relações de trabalho e da boa-fé, como elemento sem o qual não se imprime validade aos negócios processuais.pt_BR
dc.description.tableofcontentsNegócios processuais. Princípio da proteção. Aplicabilidade ao processo do trabalho?pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationNegócios processuais: aplicação ao processo do trabalho: análise principiológica / Rafaella Souza Oliveira Costapt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 5, n. 7 (mar. 2016)pt_BR
dc.relation.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/144261pt_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectNegócio jurídico, Brasilpt_BR
dc.subjectBoa-fé, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da proteção, Brasilpt_BR
dc.titleDos negócios processuais previstos no novo Código de processo civil e sua aplicabilidade ao processo do trabalho, à luz da dimensão comparticipativa, da boa-fé objetiva e do princípio da proteçãopt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1080264
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/145830pt_BR

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Nome:
2016_costa_rafaella_negocios_p ...
Tamanho:
117Kb
Formato:
PDF
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