A nova representação sindical profissional a partir do não financiamento compulsório

Custódio, Márcio Ferezin

Artigo de periódico

Custódio, Márcio Ferezin | jun. 2018

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Artigo de periódico

Custódio, Márcio Ferezin | jun. 2018

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[por] A recente legislação que alterou substancialmente as relações de trabalho no Brasil atingiu diretamente a organização sindical, especialmente no que diz respeito ao seu modelo de financiamento obrigatório, originado do sistema corporativista italiano. A referida contribuição sindical compulsória, sem qualquer dúvida, ao longo de todos esses anos, proporcionou diretamente a fragmentação da representação sindical, enfraquecendo e deslegitimando as organizações sindicais perante seus representados, ao passo que o surgimento de novas entidades se deu, em boa medida, para receber essa receita compulsória, sem a necessidade de praticar qualquer programa ou ação sindical. A nova legislação, ao transformar a compulsoriedade em receita de natureza facultativa, encontra fundamento no principal mote da organização sindical contemporânea, refletido na liberdade sindical, de acordo com a Convenção n. 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Esse novo cenário, naturalmente, obrigará que as organizações desenvolvam um novo plano de ação sindical junto aos seus representados para sua própria sobrevivência, considerando que a contribuição sindical atingida pela nova legislação representava quase a totalidade das receitas da maior parte dos sindicatos até então existentes no país.

[eng] Recent legislation that substantially altered labor relations in Brazil has directly affected trade union organization, especially with regard to its mandatory financing model, which originates from the Italian corporatist system. The compulsory union contribution, undoubtedly, throughout all these years, has directly contributed to the fragmentation of trade union representation, weakening and delegitimizing trade union organizations about their representatives, while the emergence of new entities has arisen, to a great extent, to receive this compulsory prescription, without the need to practice any program or action. The new legislation in transforming compulsory income into optional income is based on the main motto of the contemporary trade union organization, reflected in freedom of association, in accordance with ILO Convention 87. This new model, of course, will require organizations to develop a new trade union action plan with their constituencies for their own survival, considering that the union contribution achieved by the new legislation represented almost all of the revenues of most unions parents.

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https://hdl.handle.net/20.500.12178/145534

Notas de contenido

Organização sindical brasileira e a incongruência do art. 8º da Constituição federal: O financiamento compulsório e a pulverização da representação sindical -- Contribuição sindical: o pontapé inicial das novas regras de relações de trabalho: Uma particularidade a se ponderar quanto ao potencial restabelecimento da receita compulsória -- Readequação espontânea das representações sindicais "profissionais" em decorrência da não compulsoriedade da contribuição sindical: O movimento sindical não espontâneo. Ampliação, na prática, da dimensão da percepção da unicidade sindical. A representação dos trabalhadores na empresa

In

Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 64, n. 97 (jan./jun. 2018)

Hace referencia a

Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 578; art. 579; art. 582

Brasil. Constituição (1988), art. 8º

Referencia bibliográfica

CUSTÓDIO, Márcio Ferezin. A nova representação sindical profissional a partir do não financiamento compulsório = The new trade union representation from the non-compulsory financing. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 64, n. 97, p. 89-106, jan./jun. 2018.