Artigo de periódico
Negociação coletiva. Temporalidade da norma coletiva. Perspectivas para solução do vácuo decorrente da ausência da norma coletiva. A vantagem individual adquirida como exceção à temporalidade da norma coletiva
Artigo de periódico
Negociação coletiva. Temporalidade da norma coletiva. Perspectivas para solução do vácuo decorrente da ausência da norma coletiva. A vantagem individual adquirida como exceção à temporalidade da norma coletiva
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/145110Description
Palestra proferida para a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (EJUD2) em 13 jun. 2018Source
ALMEIDA, Renato Rua de. Negociação coletiva. Temporalidade da norma coletiva. Perspectivas para solução do vácuo decorrente da ausência da norma coletiva. A vantagem individual adquirida como exceção à temporalidade da norma coletiva. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 82, n. 8, p. 903-905, ago. 2018.Sujet
Ces articles peuvent également être intéressé par
-
A ultratividade das normas coletivas e a incorporação das cláusulas normativas aos contratos individuais de trabalho
Andrade, Vivianne Oliveira de | jun. 2023O art. 614, § 3º, da CLT, alterado pela reforma trabalhista, vedou a ultratividade das normas coletivas. Por sua vez, o STF, no julgamento da ADPF 323, concluiu que a ultratividade das cláusulas normativas violaria os princípios da segurança jurídica, da legalidade e da separação de poderes. Entretanto, a adoção da teoria ... -
A ultratividade das normas coletivas e a violação da segurança jurídica como garantia constitucional
Batista, Igor Henrique | dez. 2017[por] Tendo em vista a divergência doutrinária e jurisprudencial acerca dos efeitos ultrativos da norma coletiva e a sua consequente integração ao contrato individual de trabalho, à luz da Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho, percebe-se, desde então, sua indubitável relevância para a promoção da segurança jurídica ... -
A não supressão plena do critério de prevalência das condições mais benéficas ao trabalhador nas negociações coletivas de trabalho de trabalho a partir da reforma trabalhista
Cioffi, Leandro | nov. 2018Examina o instituto jurídico da negociação coletiva de trabalho, delimitado a análise do exame de prevalência das condições estabelecidas numa espécie de instrumento negocial coletivo em face de outra espécie segundo o ordenamento jurídico brasileiro, abrangendo estudos no âmbito jurídico-trabalhista e jurídico-constitucional, ... -
A imprescindibilidade da negociação coletiva anterior à demissão em massa de empregados, sob a perspectiva dos princípios fundamentais e do controle de convencionalidade
Pinto, Melina Silva | set. 2012Contextualiza o grave problema das demissões em massa de empregados no atual panorama da sociedade capitalista globalizada e dominada pelo capital especulativo, realimentado pelas crises econômico-financeiras. Tal matéria, na verdade, é típica do direito coletivo do trabalho — que, como se sabe, possui regras, institutos, ... -
A ultratividade das normas coletivas: o impasse continua
Silva, Adriane Moura e; Diógenes, Ghislaine Maria Tomé | dez. 2021[por] As negociações coletivas servem para a defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais de determinada categoria (art. 8º, III, da Constituição federal/88). A duração dessas cláusulas e a possibilidade de integração ao contrato de trabalho passaram por mudanças na jurisprudência do Tribunal Superior do ... -
Negociado x legislado: a experiência e a reforma trabalhista brasileira: algumas notas
Amado, João Leal | set. 2017Faz uma análise paralela, a partir do princípio da norma mais favorável, das alterações nas legislações trabalhistas portuguesa e brasileira, sobre a prevalência da convenção coletiva e da negociação coletiva de trabalho sobre a lei, trazidas pelas reformas trabalhistas ocorridas no Brasil e em Portugal. -
A prevalência do negociado sobre o legislado: demolição da evolução social do direito fundamental ao trabalho digno?
Bezerra, Leandro Henrique Costa | jun. 2019Apresenta uma interpretação da Lei n. 13.467/17 conforme a Constituição em matéria de direito coletivo do trabalho a fim de melhores condições sociais ao trabalhador. A manutenção do direito ao trabalho digno diante da prevalência do negociado sobre o legislado somente se concebe através da cláusula especial de abertura ... -
Redução do estado de bem-estar social à luz do princípio do negociado sobre o legislado
Lemos, Luana Marques | jul. 2019Inicia com a análise histórica dos direitos sociais, bem como expõe os elementos que levaram ao surgimento do Estado de bem-estar social. Tal modelo teve como ponto de partida o desfecho da II Guerra Mundial, momento em que se verificou a necessidade de maior presença do Estado para defender os interesses da coletividade. ... -
Negociação coletiva de trabalho: análise do fenômeno da ultratividade e de suas repercussões no Brasil e Portugal
Betti, Leonardo Aliaga | abr. 2019A possibilidade de uma norma coletiva produzir efeitos para além do período pactuado pelos contratantes, a chamada ultratividade ou sobrevigência, é tema sobre o qual a doutrina e a jurisprudência do Brasil e de Portugal vêm se debruçando há bastante tempo. Em Portugal, o assunto ganhou importância a partir de alterações ... -
Ação coletiva como instrumento de regulação do meio ambiente laboral
Braghini, Marcelo | jun. 2013[por] Trata da ação coletiva como elemento de controle do meio ambiente do trabalho, uma vez que o regime jurídico inaugurado com a Constituição Federal de 1988 prevê como direito subjetivo do trabalhador o direito fundamental relacionado a um meio ambiente do trabalho saudável e equilibrado. Devemos ressaltar a natureza ...