Artigo de periódico
Pedidos liquidados na petição inicial após a reforma trabalhista
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Pedidos liquidados na petição inicial após a reforma trabalhista
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/145109Related items
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Elementos da petição inicial: o antes e o depois da reforma -- Pedido certo, pedido determinado, indicação de seu valor: pedido liquidado -- Petição escrita x petição verbal -- O processo trabalhista como um fim em si mesmo? -- O advogado não é hipossuficiente técnico -- Liquidação da pretensão ou também do direito? -- Inicial com pedidos liquidados x impugnação especificada na contestação. Surge uma sentença líquida no processo trabalhista? -- Tutela cautelar antecedente ou incidental para exibição de documentos -- Requerimento, ab initio, para emenda da inicial após a vinda dos documentos com a defesa -- Apresentação de pedido genérico com base no art. 324, § 1º, do CPC -- Produção antecipada de provas: provas periciais -- O parecer da Comissão de ministros do TST sobre os impactos da reforma trabalhista: texto de Instrução normativa (IN) contendo interpretação teleológica do art. 840 da CLTRefers to
Citation
GASPARINI, Maurício. Pedidos liquidados na petição inicial após a reforma trabalhista. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 82, n. 8, p. 934-941, ago. 2018.See also
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Inconstitucionalidade da ação rescisória na Justiça do trabalho
Novais, Louise | set. 2007Analisa a inaplicabilidade da ação rescisória no Processo do Trabalho. Não se trata aqui de reavivar antiga discussão em que a redação anterior do art. 836 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) era motivo para controvérsia acerca do cabimento da ação rescisória, na Justiça Laboral. O referido artigo, em redação ... -
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Ruas, Marcelo Muritiba Dias | dez. 2016[por] Aborda os efeitos do art. 292, inciso V, do novo Código de processo civil – Lei nº 13.105/15 quanto à necessidade de valorar o dano moral pretendido (art. 292, V, do CPC) e quanto à sua característica de pedido genérico e possibilidade de pedido subsidiário e até alternativo para que o julgador fixe o quantum ... -
Recomendação n. 2/CGJT, de 23 de julho de 2013
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 24 jul. 2013Recomenda que, nos processos em que são partes os entes incluídos na definição legal de Fazenda Pública: não seja designada audiência inicial, exceto quando, a requerimento de quaisquer das partes, haja interesse na celebração de acordo; e que o(s) Reclamado(s) seja(m) citado(s) para apresentar(em) defesa escrita, na ... -
Medidas liminares da ação rescisória
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A inversão do ônus da prova pericial no processo do trabalho
Santos, Willians Franklin Lira dos | jun. 2008Trata-se o Direito do Trabalho de ramo de extensa incidência e importância no mundo fenomênico, posto que lhe é reservada a delicada missão de equacionar o binômio capital/trabalho, visando à instauração da igualdade substancial entre as partes envolvidas no litígio, compensando a inferioridade econômica do trabalhador ...