Artigo de periódico
Rescisão indireta dos contratos de trabalho desportivo por falta de pagamento de salários
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Rescisão indireta dos contratos de trabalho desportivo por falta de pagamento de salários
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/145093Table of contents
Rescisão indireta na CLT -- Rescisão indireta na Lei n. 9.615/98In
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Citation
ZAINAGHI, Domingos Sávio. Rescisão indireta dos contratos de trabalho desportivo por falta de pagamento de salários. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 82, n. 8, p. 923-927, ago. 2018.See also
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A Lei Geral do Desporto, ou Lei n. 9.615/98, ou ainda "Lei Pelé", está completando dez anos de existência. Nesse período foi bastante alterada, criticada, elogiada, aplicada. É uma das poucas leis que efetivamente está na boca do povo, comentada aos brados nos programas de esporte das noites de domingo. Mas o que tem de ... -
A nova cláusula indenizatória desportiva e cláusula compensatória desportiva do contrato de trabalho dos atletas
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A configuração da relação de emprego no âmbito dos e-sports
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A configuração da mora contumaz do art. 31 da Lei Pelé
O art. 31 da Lei 9.615/1998 trouxe à baila a denominada mora contumaz que enseja a rescisão indireta do contrato de trabalho do atleta, matéria já analogamente conhecida na CLT. A rescisão ou dispensa indireta é o rompimento do contrato de trabalho por iniciativa do empregado em razão de justa causa praticada pelo ... -
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[por] Estuda as modificações advindas do Caso Bosman na legislação específica que rege o desporto no País, no pertinente à extinção do instituto do passe e ao estabelecimento da cláusula penal pela Lei Pelé. Faz-se necessário explicar sucintamente as formas de extinção do contrato de trabalho desportivo que demandam o ... -
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