Artigo de periódico
Honorários de sucumbência ao beneficiário da justiça gratuita: proposta interpretativa à luz do princípio da proteção
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Honorários de sucumbência ao beneficiário da justiça gratuita: proposta interpretativa à luz do princípio da proteção
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/144753Related items
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NASSAR, Rosita de Nazaré Sidrim. Honorários de sucumbência ao beneficiário da justiça gratuita: proposta interpretativa à luz do princípio da proteção. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 82, n. 7, p. 779-780, jul. 2018.See also
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[por] A Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) alterou substancialmente a CLT. Traz consigo declarado objetivo de reduzir o número de demandas perante a Justiça do Trabalho. O objetivo é demonstrar como, por meio de alterações no benefício da Justiça Gratuita, o legislador pretende atingir seu desiderato. Para tanto, o ... -
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Princípio da gratuidade nas ações coletivas na Justiça do Trabalho
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A sistemática da concessão do benefício da justiça gratuita foi um dos diversos pontos objeto de alteração pela Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), o que vem provocando muitas reflexões sobre as consequências práticas das mudanças promovidas no texto da Lei. A análise do tema provoca, além de uma leitura à luz do ...
