Artigo de periódico
Terceirização: análise da estrutura desta relação triangular de trabalho e busca de soluções para utilização sem violação de direitos laborais
Discute as questões inerentes à flexibilização de direitos trabalhistas, focando no instituto da terceirização. A terceirização tem sido utilizada de forma fraudatória, muitas vezes como fornecimento de mão de obra, com o mero intuito de aumento de lucros através da precarização de direitos dos trabalhadores. Esta pesquisa se presta a estudar os contornos do instituto para propor uma saída viável à sua utilização, respeitando os direitos fundamentais e a livre iniciativa. A solução encontrada gira em torno da responsabilidade, mas sem o escopo de esgotar o tema e seus demais remédios.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/144262Notas de contenido
Flexibilização do trabalho e precarização no Brasil -- Histórico econômico -- Terceirização e intermediação de mão de obra -- Postura ativa do juiz e garantia dos direitos fundamentais -- A responsabilidade solidária do tomadorIn
Referencia bibliográfica
MARTINS, Gilberto Rodrigues. Terceirização: análise da estrutura desta relação triangular de trabalho e busca de soluções para utilização sem violação de direitos laborais. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 6, n. 8, p. 174-189, jan. 2017.Ítems relacionados
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Cuida de um tema importante e muito polêmico na atualidade, que é a subordinação estrutural e direta do terceirizado ao tomador de serviço a fim de restar demonstrado se essa subordinação existe ou não, se há vínculo empregatício ou não quando o assunto é terceirização. De onde surge, como surge e por que surge a ... -
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Quando acrescentado o parágrafo único ao art. 442, da CLT, pela Lei n. 8.949/1994, surgiu uma celeuma, durante muito tempo não bem resolvida, sobre o sentido e o alcance da então nova norma. Celeuma essa que veio gerar a necessidade da edição da nova Lei, a de n. 12.690, de 19.7.2012, a qual tem o nítido propósito de ... -
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