Artigo de periódico
Alteração legislativa ("reforma"), trabalho como construção de cidadania e necessidade de proteção aos direitos fundamentais
Artigo de periódico
Alteração legislativa ("reforma"), trabalho como construção de cidadania e necessidade de proteção aos direitos fundamentais
Aborda aspecto da Lei n. 13.467/2017, denominada de "Reforma Trabalhista", concernente à prevalência do negociado sobre o legislado, empreendendo análise crítica sobre a possibilidade de edição de normas negociais que não incrementem a condição social dos trabalhadores, sobretudo considerando o primado constitucional da dignidade e da cidadania.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/143591Table of contents
O trabalho como fator de construção de cidadania -- O trabalho digno e o princípio da proteção ao hipossuficiente -- O princípio da proteção e a proposta de prevalência no negociado sobre o legislado: o desafio da proteção aos direitos fundamentaisIn
Citation
PORTO, Noemia Aparecida Garcia; PESSOA, Flávia Moreira Guimarães. Alteração legislativa ("reforma"), trabalho como construção de cidadania e necessidade de proteção aos direitos fundamentais. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 22, n. 1, p. 87-104, jun. 2018.See also
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Limites da permissão infraconstitucional de prevalência de normas coletivas menos favoráveis aos trabalhadores em relação à lei
[por] Trata dos limites da permissão infraconstitucional de prevalência de normas coletivas menos favoráveis aos trabalhadores em relação à lei. As normas coletivas mais favoráveis ao trabalhador em comparação com as estatuídas em lei sempre foram aceitas e incentivadas pelo direito do trabalho tendo em vista fomentar o ... -
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