Ato
Ato n. 388/SEGJUD.GP, de 28 de agosto de 2018
Situação
AlteradoColeção
Ato
Ato n. 388/SEGJUD.GP, de 28 de agosto de 2018
Dispõe sobre as citações e as intimações pela via eletrônica da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, bem como das suas respectivas autarquias e fundações de direito público, e da Defensoria Pública.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/143492Notas
Alterado pelo Ato n. 290/SEGJUD.GP, de 5 de agosto de 2019Alterado pelo Ato n. 278/SEGJUD.GP, de 26 de outubro de 2021
Republicado no DEJT de 27 set. 2019 por força do art. 2º do Ato n. 290/SEGJUD.GP, de 5 de agosto de 2019
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 388/SEGJUD.GP, de 28 de agosto de 2018. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 2550, p. 4-5, 29 ago. 2018.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 388/SEGJUD.GP, de 28 de agosto de 2018. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 2819, p. 35-36, 27 set. 2019. Republicação 1.
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