No momento, a JusLaboris passa por instabilidade na pesquisa, acesso e depósito de documentos. Em breve o funcionamento normal será restabelecido. Agradecemos pela compreensão.
Ato
Ato n. 5/ENAMAT, de 15 de agosto de 2018
Ato
Ato n. 5/ENAMAT, de 15 de agosto de 2018
Delega poderes de substituição na Direção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, no período de 4 de setembro a 31 de outubro de 2018, ao Exmo. Sr. Ministro JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA.