Artigo de periódico
O princípio da cooperação como fundamento jurídico para a efetividade dos direitos
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O princípio da cooperação como fundamento jurídico para a efetividade dos direitos
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/142812Table of contents
Breves contornos acerca da sociedade global de risco -- O princípio da cooperação: conceito -- O princípio da cooperação no direito constitucional: bases constitucionais e infraconstitucionais -- O princípio da cooperação no direito administrativo -- O princípio da cooperação no direito civil -- O princípio da cooperação no direito processual civil -- O princípio da cooperação no direito do trabalho -- O dilema do prisioneiro como elemento de coerção fática à conduta cooperatória entre os sujeitosIn
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CORREIA, Rosani Portela. O princípio da cooperação como fundamento jurídico para a efetividade dos direitos. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 82, n. 6, p. 669-680, jun. 2018.See also
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Limitação legal ao número de dirigentes sindicais estáveis: da insubsistência do art. 522 da CLT na ordem instituída pela Constituição de 1988
A formulação de regras aparentemente aplicáveis de imediato e dotadas de uma objetividade tal que de sua simples leitura poder-se-ia antever seus destinatários, suas hipóteses concretas de incidência e seus limites exegéticos não tem, por si só, o condão de petrificar a compreensão daqueles dispositivos legais no tempo ... -
Nexo técnico epidemiológico (NTEP) e fator acidentário de prevenção (FAP): objetivo apenas prevencionista, apenas arrecadatório, ou prevencionista e arrecadatório?
A crescente complexidade das relações sociais e o avanço científico vêm desencadeando profundas modificações no meio ambiente laboral, na medida em que a acentuada utilização dos mecanismos tecnológicos nos empreendimentos econômicos propicia a elevação das exigências no desempenho das atividades profissionais pelo ... -
Os contratos processuais no direito brasileiro e no direito português
Realiza um estudo multidisciplinar de alguns dos principais aspectos das relações contratuais, com ênfase para a interpretação e integração dos contratos e para os reflexos da teoria contratual na formação dos negócios jurídicos processuais e nas decisões judiciais envolvendo ajustes de vontade. É importante entender-se ... -
Pela (re) humanização da práxis constitucional trabalhista
Resultado de um projeto de pesquisa realizado no âmbito do programa de Pós- Graduação Stricto Senso das Faculdades Integradas de Vitória — "FDV", durante o curso de Mestrado, tendo como orientador o Prof. Pós-Doutor Aloísio Khroling. As bases do ensinamento filosófico que norteiam a atuação de Khroling foram cruciais ... -
A intervenção do Estado no domínio econômico em face da crise econômica e do direito fundamental ao pleno emprego
Conforme opiniões dos mais variados analistas econômicos, veiculadas diariamente na imprensa, vivenciamos período conturbado por uma das mais graves crises que, certamente, marcará a história da economia. A experiência subministrada no século passado em face do colapso do capitalismo da década de 30, bem assim da crise ... -
O negócio jurídico processual como instrumento de efetividade do processo do trabalho em tempo de pandemia
[por] As restrições advindas das normas de prevenção e enfrentamento à Covid-19 modificaram substancialmente as relações de trabalho e os meios de condução dos processos, sobretudo na seara trabalhista. Em conformidade com os princípios constitucionais do processo e em atenção à peculiaridade do bem jurídico tutelado ... -
A vedação de decisão surpresa como reflexo do princípio da cooperação inserido no Código de processo civil
[por] Verifica qual a origem do princípio da vedação de decisão surpresa incorporado pelo art. 4º da Instrução Normativa n. 39 editada pela Resolução n. 203 do Tribunal Superior do Trabalho. A Instrução Normativa n. 39, entre seus diversos conteúdos, declarou como sendo compatível ao direito processual do trabalho o ... -
Processo social, princípio da cooperação processual e poderes do juiz: aplicação ao processo civil e ao processo do trabalho
[por] Desenvolve as potencialidades do princípio da cooperação processual, à luz da legislação brasileira e da doutrina universal, relevando que o juiz não pode ser mero árbitro cego da lide, estaticamente equidistante das partes. Ao revés, pode interferir na direção do processo, não apenas de modo corretivo, mas também ...
