Artigo de periódico
O critério de transcendência do recurso de revista e sua aplicação efetiva pelo TST
RVBI
001128257Collection
Artigo de periódico
O critério de transcendência do recurso de revista e sua aplicação efetiva pelo TST
Apresenta na prática as vantagens, os riscos de desvirtuamento e as formas distintas de aplicação do critério de transcendência do recurso de revista no Tribunal Superior do Trabalho.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/142791Description
Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do TrabalhoArticles connexes
Notes de contenu
Os indicadores, "entre outros", de transcendência da causa (CLT, art. 896-A, § 1º) -- Conjugação dos indicadores ou aplicação isolada, por recurso ou por tema -- A precedência da transcendência quanto aos pressupostos intrínsecos e não aos extrínsecos -- A contaminação da transcendência pelos vícios formais do recurso de revista -- A irrecorribilidade das decisões monocráticas de intranscendência em agravo de instrumento -- A desnecessidade e inviabilidade de uniformização interna dos critérios de transcendênciaIn
Se réfère à
Version ultérieure
Source
MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. O critério de transcendência do recurso de revista e sua aplicação efetiva pelo TST. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 82, n. 6, p. 647-654, jun. 2018.Sujet
RVBI
001128257Collection
Ces articles peuvent également être intéressé par
-
O critério de transcendência do recurso de revista e sua aplicação efetiva pelo TST
[por] Aborda a aplicação prática do critério de transcendência, regulamentado pela Lei n. 13.467/2017, ao recurso de revista, enfrentando os principais problemas e solvendo as principais dúvidas que tem surgido quanto à sua utilização como filtro seletor dos recursos que efetivamente serão julgados pelo TST. -
A "transcendência" coloca em risco a função uniformizadora do TST?
[por] Para que serve um Tribunal Superior senão para uniformizar nacionalmente entendimentos, orientando prospectivamente a aplicação do direito? Em tal esteira, é natural que não possa estar sobrecarregado com a rotina, garantindo a uniformidade mediante inviável repetição quase mecânica de seus entendimentos para ... -
Recurso de revista: aspectos téoricos e práticos atuais
[por] O Recurso de Revista, desde a sua aparição no ordenamento jurídico trabalhista, com o advento da Consolidação das Leis do Trabalho CLT em 01.05.1943 (Dec.-lei 5.452), sempre se caracterizou como a medida recursal mais revestida de tecnicidade na sua elaboração de todo o Processo do Trabalho brasileiro. De lá para ... -
O requisito da transcendência no recurso de revista
[por] Analisa os critérios específicos do requisito da transcendência regulamentado pela Lei n. 13.467/2017, como forma de processamento do recurso de revista. Apresenta um panorama geral das alterações legislativas no que se refere à transcendência e trata dos pontos mais amplos e genéricos, como a motivação do legislador, ...
