Resolução
Resolução n. 135, de 13 de julho de 2011
Situación
AlteradoColecciones
Resolução
Resolução n. 135, de 13 de julho de 2011
Dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados, acerca do rito e das penalidades.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/14256Referencia bibliográfica
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 135, de 13 de julho de 2011. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 130, p. 2-5, 15 jul. 2011.CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 135, de 13 de julho de 2011. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 144, p. 2-5, 4 ago. 2011. Retificação 1.
See more See less
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 135, de 13 de julho de 2011. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 144, p. 2-5, 4 ago. 2011. Republicação 1.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 135, de 13 de julho de 2011. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 216, p. 2, 23 nov. 2011. Retificação 2.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 135, de 13 de julho de 2011. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 217, p. 2-5, 24 nov. 2011. Republicação 2.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 135, de 13 de julho de 2011. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 216, p. 2, 23 nov. 2011. Retificação 2.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 135, de 13 de julho de 2011. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 217, p. 2-5, 24 nov. 2011. Republicação 2.
Palabras clave
Situación
AlteradoColecciones
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Resolução n. 30, de 7 de março de 2007
Dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados. -
O processo administrativo disciplinar em face de magistrado federal perante o Conselho Nacional de Justiça: uma análise à luz da Lei n. 9.784/99
Um dos temas de maior impacto perante o Poder Judiciário Federal, no que diz respeito às suas funções administrativas, está relacionado aos processos disciplinares que tramitam perante o Conselho Nacional de Justiça. A sociedade brasileira, quase que semanalmente, recebe notícias veiculadas na imprensa relacionada a ... -
O controle disciplinar da magistratura pelo CNJ e o perfil ético do magistrado
No final de 2011 e no começo de 2012, o Poder Judiciário brasileiro foi colocado na berlinda, como a bola da vez no noticiário jornalístico nacional, como não infenso à corrupção encontradiça nos demais Poderes. Ademais, seu principal órgão de controle disciplinar, o Conselho Nacional de Justiça, tinha sua competência ... -
A prova pericial relativa aos danos decorrentes de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais no cenário pós Emenda constitucional 45/2004: a importância da atividade do magistrado em face do interesse público que permeia a prestação jurisdicional afeta aos direitos fundamentais
Demonstra a importância da prova pericial relativa aos danos decorrentes de acidentes e doenças ocupacionais como mecanismo processual para a reparação de direitos afetos à saúde e à integridade física, mental e psíquica do trabalhador, a partir da concepção de que, a despeito de suas diferenças funcionais, o direito ... -
Resolução n. 235, de 13 de julho de 2016
Dispõe sobre a padronização de procedimentos administrativos decorrentes de julgamentos de repercussão geral, de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência previstos na Lei n. 13105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), no Superior Tribunal de Justiça, no Tribunal Superior Eleitoral, no ... -
A nova competência da Justiça do trabalho para cobrança das multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização do trabalho
Como se sabe, por força da regra geral fixada no art. 109, I, da CF, era da Justiça Federal comum a competência para processar e julgar as ações concernentes às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização do trabalho, pelo simples fato da existência de interesse da União (Ministério ... -
Breves anotações sobre a competência da justiça do trabalho para a execução de contribuições previdenciárias e seus desdobramentos
[por] Discorre acerca do alcance da norma prevista no art. 114, inc. VIII da Constituição Federal, bem como das demais normas que envolvem a atribuição de competência à Justiça do Trabalho para executar as contribuições sociais decorrentes de suas decisões. O enfoque será dado à questão recentemente objeto de julgamento ...
