Artigo de periódico
Contratação equitativa e serviço doméstico: o caso das trabalhadoras domésticas filipinas no Brasil
Artigo de periódico
Contratação equitativa e serviço doméstico: o caso das trabalhadoras domésticas filipinas no Brasil
Aborda a importância do novo marco normativo inaugurado com a aprovação da PEC das Domésticas, que veio para sepultar, normativamente, a histórica discriminação que se alicerçava na mentalidade escravagista de parte da sociedade brasileira. Trata da importância de aplicação do princípio da contratação equitativa no serviço doméstico como uma forma de impedir que o direito de acesso ao trabalho seja mercantilizado. Aborda as normas internacionais sobre o assunto e as lacunas que ainda impedem a formulação de uma política migratória consistente no Brasil, como a ausência de regulação das agências de emprego. Alerta para o risco de situações odiosas, como tráfico de pessoas e trabalho escravo, caso continue negligenciada a situação de especial vulnerabilidade de trabalhadores migrantes.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/142130Artículos relacionados
Notas de contenido
A especificidade do trabalho doméstico -- O princípio da proteção ao direito de acesso ao mercado de trabalho -- O princípio da contratação equitativa ou ética (fair recruitment) -- O caso das trabalhadoras domésticas filipinas no BrasilIn
Referencia bibliográfica
LOPES, Cristiane Maria Sbalqueiro; GONDIM, Andrea da Rocha Carvalho. Contratação equitativa e serviço doméstico: o caso das trabalhadoras domésticas filipinas no Brasil. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 7, n. 68, p. 36-50, maio 2018.Ítems relacionados
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