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Artigo de periódico

A cláusula compromissória de arbitragem nas relações individuais do trabalho prevista no novel art. 507-A, da CLT

dc.contributor.authorGalvão, Gustavo Oliveira
dc.date.accessioned2018-07-24T16:41:39Z
dc.date.available2018-07-24T16:41:39Z
dc.date.issued2018-05
dc.identifier.citationGALVÃO, Gustavo Oliveira. A cláusula compromissória de arbitragem nas relações individuais do trabalho prevista no novel art. 507-A, da CLT. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 82, n. 5, p. 601-608, maio 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/141713
dc.description.tableofcontentsDa arbitragem como instrumento de composição alternativa de conflitos -- Arbitragem nos conflitos individuais trabalhistas. Da cizânia doutrinária acerca da matéria -- Da indisponibilidade dos direitos trabalhistas -- Da hipossuficiência do trabalhador e a sua mitigação em face de patamar remuneratório. Do critério objetivo estipulado pela Lei n. 13.467/2017 para a configuração do "alto" empregado -- Dos princípios da inafastabilidade da jurisdição e do juiz natural como fundamentos constitucionais para a impossibilidade de utilização da arbitragempt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 82, n. 5 (maio 2018)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectArbitragem (direito do trabalho), alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectCláusula compromissória, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato individual de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectConstitucionalidade das leis, Brasilpt_BR
dc.subjectLegislação trabalhista, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectHermenêutica, Brasilpt_BR
dc.titleA cláusula compromissória de arbitragem nas relações individuais do trabalho prevista no novel art. 507-A, da CLTpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 444; art. 507-Apt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1125374
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/138289pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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Nome:
2018_galvao_gustavo_clausula_c ...
Tamanho:
156Kb
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PDF
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