Extrato
Diário Oficial da União: n. 215, p. 86 (6 nov. 2002). Seção 1
ExtratoPeriódico
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Diário Oficial da União: n. 215, p. 86 (6 nov. 2002). Seção 1
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/140837Periodicidade
Diária
Notas
Extrato do Diário Oficial da União contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho.Notas de conteúdo
Ato n. 421, de 4 de novembro de 2002 — Revoga o Ato n. 140/GDGCA.GP, de 15 de março de 2000, que outorga permissão de uso de imóvel residencial ao Exmo. Sr. Ministro VANTUIL ABDALA.ExtratoPeriódico
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Ato n. 257/GDGSET.GP, de 24 de maio de 2022
Altera o Ato n. 10/GDGCA.GP, de 12 de janeiro de 2007, que regulamenta a concessão da ajuda de custo prevista nos arts. 53 a 57 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 65, inciso I, da Lei Complementar n. 35, de 14 de março de 1979, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
