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Portaria n. 48/DG, de 22 de janeiro de 1975
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Portaria n. 48/DG, de 22 de janeiro de 1975
Delega competências ao Diretor de Secretaria Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/140329Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Portaria n. 48/DG, de 22 de janeiro de 1975. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, ano 50, n. 18, p. 506, 27 jan. 1975.See also
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Ato n. 66/SEAD.GDGCA.GP, de 18 de fevereiro de 1998
Delega competência ao Diretor-Geral de Coordenação Administrativa e ao Diretor da Secretaria Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 463/GDG, de 10 de junho de 1992
Delega competência ao Diretor da Secretaria Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho para prática de determinados atos. -
Ato n. 752/TST.GP, de 27 de dezembro de 2023
Delega competência ao Secretário-Geral da Presidência, ao Diretor-Geral da Secretaria, ao Secretário-Geral Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho e ao Secretário-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para a anuência, a aprovação e a autorização a que se referem os arts. 3º, § 2º, 8º, § 2º, e 9º, § 1º, ... -
Ato n. 399/GDG, de 19 de agosto de 1991
Delega competência ao Diretor da Secretaria de Coordenação Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho para decidir sobre determinados assuntos, pertinentes a direitos e vantagens dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 420/GDG, de 22 de maio de 1992
Altera o Ato n. 399/GDG, de 19 de agosto de 1991, que delega competência ao Diretor da Secretaria de Coordenação Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho para decidir sobre determinados assuntos, pertinentes a direitos e vantagens dos servidores. -
Ato n. 287, de 6 de julho de 2007
Subdelega competências a Diretores de unidades administrativas do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 274, de 23 de junho de 2006
Subdelega competência à Diretora da Secretaria Administrativa para desempenhar atribuições de Ordenador de Despesas nos impedimentos legais e eventuais do Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças do Tribunal Superior do Trabalho . -
Ato n. 415, de 22 de setembro de 2006
Subdelega competência ao Diretor da Secretaria Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho para assinar contratos, termos aditivos, autorizar a substituição de garantia, autorizar a realização de despesas e aplicar advertência e multa a contratados. -
Ato n. 95, de 16 de setembro de 2004
Subdelega competências ao Diretor da Secretaria Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho para assinar contratos, termos aditivos, autorizar a substituição de garantia, autorizar a realização de despesas e aplicar advertência e multa a contratados. -
Ato n. 557/GDGCA.GP, de 29 de agosto de 2000
Delega competência à Diretora-Geral de Coordenação Judiciária e ao Diretor-Geral de Coordenação Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho para designar os substitutos legais e eventuais dos titulares de funções comissionadas de Chefe de Setor.
