Extrato
Diário da Justiça: n. 90, p. 633-649 (14 maio 2003). Seção 1
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Diário da Justiça: n. 90, p. 633-649 (14 maio 2003). Seção 1
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/140132Periodicity
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Extrato do Diário da Justiça contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho.ExtratoPeriódico
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Efetividade na execução trabalhista: admissibilidade da penhora de salários e o princípio da proporcionalidade
[por] Questiona a impenhorabilidade absoluta de salários prevista no art. 649, inciso IV do CPC à luz do princípio da proporcionalidade e defrontá-la com as verbas trabalhistas. Visa-se, ainda, superar a visão meramente positivista, defendendo a admissibilidade da penhora parcial do salário como meio de efetivar-se o ... -
Penhora de salário, de ganhos decorrentes de trabalho autônomo e de valores depositados em cadernetas de poupança, frente à execução do credor trabalhista: análise sob o prisma do princípio da proporcionalidade
A nítida e inquestionável natureza alimentar do salário o torna impenhorável, a teor do que dispõe o art. 649, IV, do Código de Processo Civil. O trabalho visa a desmitificar a assertiva acima, tão arraigada no meio processual, inclusive trabalhista. Considerando a recente alteração do CPC pela Lei n. 11.382/06, pretende-se ... -
Resolução Administrativa n. 26, de 24 de maio de 1993
Ratifica o Ato n. 649, de 18 de maio de 1993, praticado pelo Exmo. Sr. Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, que regulou o processo de tramitação final e aprovação do Regimento Interno do TST. -
Proteção e penhora do salário: um estudo teórico das normas positivas
Verifica se os créditos trabalhistas têm força executiva capaz de permitir a penhora do salário do devedor; trata-se, portanto, de verificar se essas verbas consistem em espécie do gênero "prestação alimentícia", prevista no § 1º do art. 649 do Código de processo civil - CPC. O método adotado para realizar a pesquisa foi ... -
Penhora de salário e os postulados da razoabilidade e da proporcionalidade: breve análise da jurisprudência brasileira à luz de aportes críticos pós-positivistas
Descortina alguns exemplos da aplicação dos postulados da proporcionalidade e da razoabilidade perante a jurisprudência pátria (civil e trabalhista), mais precisamente no que diz com a flexibilização da regra do inciso IV do art. 649 do CPC. Busca-se analisar a questão à luz de alguns aportes críticos de fundo póspositivista.
