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    Ato Deliberativo

    Ato Deliberativo n. 14, de 30 de abril de 2009

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 abr. 2009
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    PDF (150Kb)

    Situación
    Revogado
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11073

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    Ato Deliberativo

    Ato Deliberativo n. 14, de 30 de abril de 2009

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 abr. 2009
    PDF (150Kb)

    Dispõe sobre as regras para o reembolso de despesas médicas aos beneficiários do TST-SAÚDE.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/1384
    Descripción
    Revogado pelo Ato Deliberativo n. 27, de 1º de dezembro de 2010
    Referencia bibliográfica
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Deliberativo n. 14, de 30 de abril de 2009. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 17, p. 10-13, 30 abr. 2009.
    Palabras clave
    Reembolso ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Beneficiário ; Assistência médica ; Requisitos ; Assistência médico-hospitalar
    Situación
    Revogado
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11073

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      Ato Deliberativo n. 48, de 28 de maio de 2013 

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      Ato Deliberativo

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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 nov. 2014
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 jan. 2024
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      Ato Deliberativo

      Ato Deliberativo n. 44, de 8 de outubro de 2012 

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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 dez. 2020
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