Artigo de periódico
A negociação coletiva de trabalho como instrumento para a efetivação da igualdade de gênero: uma investigação sobre o direito ao auxílio-creche como prática de democratização do cuidado
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A negociação coletiva de trabalho como instrumento para a efetivação da igualdade de gênero: uma investigação sobre o direito ao auxílio-creche como prática de democratização do cuidado
A hierarquização e contradição que permeiam as relações entre os sexos são também vivenciadas, reproduzidas e recriadas no mundo do trabalho. Em regra, as trabalhadoras continuam a receber remuneração inferior a dos homens, embora o nível de escolaridade já seja superior ao daqueles, enfrentam maiores obstáculos na ascensão profissional, são o maior contingente em relações precarizadas e informais de trabalho Diante de tal realidade, a compreensão do fenômeno da desigualdade entre os sexos nas relações de trabalho, bem como a promoção da igualdade nesse relevante campo da vida social passam pelo entendimento do conceito de gênero e da divisão sexual do trabalho, ambos examinados nesta pesquisa. Por outro lado, conquanto as mudanças havidas no mundo do trabalho tenham ocasionado a crescente incorporação da força de trabalho feminina no processo de produção de bens e serviços, continua a recair quase que exclusivamente sobre as mulheres a responsabilidade pelo trabalho doméstico e de cuidados com a família, sendo que a participação masculina como uma reserva expressiva de cuidado mantém-se, em determinada medida, ausente das discussões. Nada obstante, a mudança nas significações de gênero pode ter várias origens, razão pela qual se vislumbra na negociação coletiva de trabalho um instrumento de potencial relevância no estímulo de uma reconfiguração da divisão sexual do trabalho doméstico, a partir da promoção do compartilhamento das responsabilidades familiares, dentre essas as atividades ligadas aos cuidados com os filhos menores. Nesse sentido trilhou o estudo, ao examinar cláusulas de convenções coletivas de trabalho e acordos coletivos de trabalho, no Brasil, que versam sobre o estabelecimento do auxílio-creche, no período de 2000 a 2015, a partir da base de dados SACC-DIEESE – Sistema de Acompanhamento de Contratações Coletivas, desenvolvido pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), para verificação do modo como a negociação coletiva de trabalho tem contribuído para a democratização do cuidado nas relações parentais. Por fim, foram analisadas decisões do Tribunal Superior do Trabalho que tiveram por objeto cláusulas de instrumentos coletivos que estabeleceram o auxílio-creche e que, em alguma medida, examinaram o conflito posto sobre o prisma do princípio da igualdade entre homens e mulheres.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/138271Notas de contenido
Gênero, divisão sexual do trabalho e desigualdade nas relações de trabalho -- A democratização do cuidado: uma exigência para homens e mulheres -- O direito ao auxílio-creche e a democratização do cuidado: o papel da negociação coletiva de trabalho -- O direito ao auxílio-creche como prática de democratização do cuidado: o discurso constitucional trabalhista na jurisprudência do TSTIn
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Referencia bibliográfica
LIMA, Denise Sousa da Silva. A negociação coletiva de trabalho como instrumento para a efetivação da igualdade de gênero: uma investigação sobre o direito ao auxílio-creche como prática de democratização do cuidado. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 84, n. 1, p. 102-126, jan./mar. 2018.Ítems relacionados
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