Utilizando-se do método de interpretação constitucional das garantias institucionais, identifica, a partir de decisões do Tribunal Superior do Trabalho, quais seriam os limites institucionais conferidos à possibilidade de negociação coletiva no que se refere à regulamentação da insalubridade. Uma vez identificados os contornos institucionais do âmbito de incidência desta autonomia negocial, pretende-se ainda verificar a possibilidade de uma proposta que vise estabelecer a total prevalência do negociado sobre o legislado no que se refere à insalubridade. Com o intuito de alcançar tais objetivos, o estudo será dividido em quatro partes. Em um primeiro momento, busca-se destacar o método de interpretação a ser utilizado, qual seja, a teoria das garantias institucionais. Em seguida, são apresentadas considerações gerais sobre o direito fundamental à negociação coletiva, com destaque para sua previsão constitucional. Posteriormente, as atenções serão direcionadas à identificação dos limites institucionais desta negociação via acordo coletivo de trabalho e convenção coletiva de trabalho no que diz respeito aos aspectos relacionados à insalubridade, a partir da abordagem de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho. Por fim, a partir da compilação dos limites à negociação coletiva sobre insalubridade identificados dentro do contexto institucional do TST, verifica-se a possibilidade de uma total prevalência da negociação coletiva no tema sobre a legislação heterônoma estatal.