Referenda o Ato n. 327/SEGJUD.GP, de 19 de julho de 2016, que convocou o Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence, integrante do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, para atuar na Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

A declaração da prescrição intercorrente no processo de execução trabalhista sofre forte resistência por respeitável corrente doutrinária e jurisprudencial, considerando o fato de que o juiz do trabalho tem o poder de iniciar, ex officio, a execução, ou seja, existe destacada influência do princípio inquisitivo na condução ...