[por] Trata do tema das alterações contratuais bilaterais realizadas no curso do contrato de emprego, tendo como delimitação as relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva, no contexto das mudanças realizadas pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/17). O ...

[por] A necessidade da abordagem da natureza jurídica do instituto da incorporação de função gratificada, bem como os reflexos trazidos com a nova redação do art. 468 da CLT e a sua possível retirada, independentemente do tempo de exercício, torna-se fundamental, na medida em que se faz uma gigantesca mudança no ordenamento ...