Extrato
Diário da Justiça: n. 112, p. 340-486 (14 jun. 2004). Seção 1
ExtratoPeriódico
Colecciones
Extrato
Diário da Justiça: n. 112, p. 340-486 (14 jun. 2004). Seção 1
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/137975Periodicidad
Diária
Descripción
Extrato do Diário da Justiça contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho.ExtratoPeriódico
Colecciones
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
A garantia de emprego concedida à vítima de violência doméstica e familiar: competência para concessão e execução da medida
[por] Analisa a garantia de emprego da mulher, vítima de violência doméstica, como direito fundamental social, resguardado pela Lei 11.340/2006, que possui caráter multidisciplinar. Apresenta as dúvidas que surgiram desta previsão normativa, cuja omissão legal permitiu à doutrina e à jurisprudência emitir diversas opiniões ... -
O afastamento do trabalho da mulher vítima de violência doméstica: o caminho para a efetividade do direito
[por] Aborda a previsão legal para afastamento do trabalho da mulher vítima de violência doméstica, com proteção prevista no art. 9º da Lei n. 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha e a problemática com relação a lacuna e omissão da lei acerca da natureza jurídica deste afastamento, se seria hipótese de suspensão ...
