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Diário Oficial da União: n. 106, p. 106 (6 jun. 2005). Seção 1
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Diário Oficial da União: n. 106, p. 106 (6 jun. 2005). Seção 1
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/137580Periodicidad
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Extrato do Diário Oficial da União contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho.ExtratoPeriódico
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O processo de tomada de decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade de lei ou ato normativo federal de natureza econômica de interesse do servidor público federal civil e/ou militar no período de 1990 a 1995
[por] Analisa as relações existentes entre (a) as decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade de lei ou ato normativo federal de natureza econômica de interesse do servidor público federal civil e/ou militar e (b) a conjuntura política do país no período de 1990 a 1995, sustentando-se o ... -
O fim da independência das magistradas e dos magistrados do trabalho?
[por] À luz do problema de pesquisa - as decisões do Supremo Tribunal Federal, em reclamações constitucionais, ao afastarem a competência da material da Justiça do trabalho ou para cassar suas decisões e, investigando fatos e provas, decidir em novo mérito e, mais recentemente, oficiar ao Conselho Nacional de Justiça ... -
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