Artigo de periódico
Os planos de saúde e o regime jurídico dos ex-empregados: comentários ao REsp 1.594.346/SP
Artigo de periódico
Os planos de saúde e o regime jurídico dos ex-empregados: comentários ao REsp 1.594.346/SP
[por] Examina o direito de os ex-funcionários serem mantidos no plano de saúde coletivo empresarial do qual gozavam enquanto eram empregados após o término da relação empregatícia. Com essa meta, são apresentados os requisitos legais exigidos para que o ex-funcionário possa exercer esse direito, com foco na necessidade de que, durante o vínculo empregatício, tenha havido efetiva contribuição, por parte do ex-funcionário, para o pagamento das mensalidades do plano de saúde. Faz-se especial destaque à recente decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, na qual foi respaldada a obrigatoriedade de se atender a esse requisito, sem o qual o direito de permanência no plano é inexigível. [eng] This essay has as its scope to examine the right of former employees to remain attached to the corporate health plan contract they had while employed, after the end of the employment relationship. With this goal, the legal requirements required to exercise this right are presented, with a focus on the need of contribution, by the employee, during the employment relationship, to the monthly payments of the health plan. Special emphasis is given to the recent decision of the Superior Court of Justice, in which the obligation to respect this specific requirement was expressly supported, without which there is no right to remain in the health plan.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/137392Artículos relacionados
Notas de contenido
Os planos de saúde e a atualidade -- Os planos de saúde coletivos empresariais -- O regime jurídico dos aposentados e demitidos -- A importância da contribuição -- Panorama jurisprudencial -- Comentários ao REsp 1.594.346/SP.Examina o direito de os ex-funcionários serem mantidos no plano de saúde coletivo empresarial do qual gozavam enquanto eram empregados após o termino da relação empregatíciaIn
Referencia bibliográfica
DAHINTEN, Augusto Franke; DAHINTEN, Bernardo Franke. Os planos de saúde e o regime jurídico dos ex-empregados: comentários ao REsp 1.594.346/SP = The health plans and the legal regime applied to former employees: comments recarding REsp 1.594.346/SP. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 186, p. 19-33, fev. 2018.Palabras clave
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