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Diário da Justiça: n. 33, p. 421-880 (18 fev. 2005). Seção 1
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Diário da Justiça: n. 33, p. 421-880 (18 fev. 2005). Seção 1
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/136821Periodicidad
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[por] Trata sobre os limites e a possibilidade de a função social dos contratos previstas no Código Civil ser aplicada no âmbito do Direito do Trabalho. Da distância principiológica que marcou o Direito Civil e do Trabalho no período anterior a 2003, passou-se para uma relação não antagônica, tendo em vista o reconhecimento ... -
Resolução n. 208, de 19 de abril de 2016
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Despacho de 26 de maio de 2010
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Resolução Administrativa n. 238, de 9 de outubro de 1995
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Sunstein e o TST: minimalismo, capacidades institucionais e o poder normativo do Tribunal Superior do Trabalho
O Tribunal Superior do Trabalho possui 447 súmulas, 421 Orientações Jurisprudenciais da Seção de Dissídios Individuais (SDI-1), 158 Orientações Jurisprudenciais da Seção de Dissídios Individuais (SDI-2), 120 Precedentes Normativos, 77 Orientações Jurisprudenciais Transitórias da SDI-1, 38 Orientações Jurisprudenciais da ... -
Resolução Administrativa n. 2113, de 4 de novembro de 2019
Referenda o Ato n. 421/GDGSET.GP, de 23 de outubro de 2019, que dispõe sobre requisito de escolaridade para cargo em comissão de Assistente Judiciário do Gabinete do Ministro que estiver exercendo o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.
